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Dez anos após a interdição dos 14 blocos do Conjunto Residencial Eldorado, localizado no bairro do Arruda, Zona Norte do Recife, as mais de 224 famílias que moravam no local continuam sem resposta da justiça. No dia 24 de maio de 2013, um dos blocos do imóvel rachou de cima a baixo, condenando todos os outros blocos. Desde aquele dia fatídico, os antigos moradores seguem sem previsão de quando serão indenizados pelas seguradoras SulAmérica e Caixa Seguradora, processadas após a desocupação forçada dos prédios.
Para marcar os 10 anos da interdição dos edifícios, os moradores irão realizar um ato em frente ao imóvel na próxima sexta-feira (26), para cobrar a conclusão do processo e pagamento das indenizações. O protesto acontece a partir das 9h.
Roberto Dantas de Lemos, representante da maior das ações em curso do conjunto Eldorado, questiona a demora dos trâmites judiciais. “Estamos há 10 anos sem uma resposta concreta da justiça. Além de não termos um reajuste no valor do auxílio-aluguel há mais de dois anos também. Fomos pegos totalmente desprevenidos com a interdição em 2013 e desde então seguimos sem previsão de quando vamos poder comprar outro imóvel, recomeçar. Queremos que a justiça faça sua parte.”
Hoje, as famílias vivem com um auxílio aluguel, que não é reajustado há dois anos. Desde 2017 a justiça de Pernambuco determinou o pagamento das indenizações aos residentes. Mas desde 2019 todos os processos envolvendo seguradoras imobiliárias estão suspensos e agora cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar a ação.
“Quando nós ingressamos com as ações securitárias contra a Caixa Seguradora e SulAmérica no ano de 2013, logo após o acidente, nós tivemos sentenças favoráveis aos mutuários, depois tivemos o julgamento no Tribunal de Justiça em favor dos mutuários também. Ocorre que desde 2019 todos os processos do Brasil que tratem de apólice securitária, estão suspensos no país, por ordem do Superior Tribunal de Justiça. No caso, todos processos do mesmo tipo no Brasil serão julgados pelo STJ. Temos tentado de tudo para que a matéria seja julgada para que isso seja resolvido e as famílias devidamente ressarcidas”, explica Renato Canuto, advogado que representa os moradores.
O processo está sendo acompanhado pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal de Justiça de Pernambuco, especializado no processamento e julgamento das causas relativas às demandas de seguro habitacional de imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Relembre o caso – A construção do condomínio foi finalizada em 1996 e por ter um preço acessível, o Eldorado foi a primeira moradia própria de muitos. Na manhã do dia 24 de maio de 2013, um dos blocos do Conjunto Residencial Eldorado, de quatro pavimentos em formato caixão, apresentou uma rachadura do topo até o térreo.
As rachaduras começaram nos apartamentos de terminação “01” do bloco A1. No dia 30 de maio de 2013, uma semana após o ocorrido, a gerência de risco tecnológico da Secretaria Executiva de Defesa Civil (Sedec) afirmou que a utilização de material de baixa qualidade na construção do residencial foi o motivo do colapso de um dos blocos.
Serviço – Ato Moradores do Eldorado
Data: 26/05/2023
Hora: 9h
Local: Conjunto Residencial Eldorado – Rua da Regeneração, nº 1250, Arruda –
Recife/PE
23/05/2023 às 13:44 – Com informações da assessoria
