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O deputado estadual Júnior Tércio protocolou o Projeto de Lei nº 2822/2025, com o objetivo de proibir a realização de festas clandestinas e eventos irregulares em todo o estado. A proposta tem como foco eventos populares como o “pancadão”, “baile do inferninho” e o “muvucão”, frequentemente associados a transtornos à ordem pública.
“A intenção não é proibir manifestações culturais, mas garantir o direito ao sossego da população”, afirmou Júnior Tércio. Para ele, essas festas têm causado problemas como poluição sonora, uso de drogas, episódios de violência e bloqueios irregulares de ruas.
A proposta prevê multa de até R$ 20 mil para os organizadores que descumprirem a norma, além da apreensão de equipamentos de som e outros materiais utilizados no evento. Em casos mais graves, os responsáveis poderão ser conduzidos à delegacia.
A fiscalização será feita pelas forças de segurança pública, guardas municipais e órgãos de controle. Os valores arrecadados com as multas irão para o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (FESPDS), com a promessa de fortalecer as ações de segurança em Pernambuco.
29/05/2025 às 13:32 – Por Andros Silva
