MPPE intervém e Prefeitura do Cabo nomeia professores aprovados no concurso de 2019

Sabe os 265 professores aprovados no concurso público de 2019 e recentemente convocados pelo prefeito Lula Cabral, do Cabo de Santo Agostinho? Pois bem, segundo o Blog do Dantas Barreto, a nomeação só saiu após intervenção do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Na publicação desta quarta-feira (13), o blog traz a fala da promotora de Justiça Alice de Oliveira Morais, que explicou a necessidade da substituição gradual dos contratos temporários. “Contratos temporários só cabem naquelas situações excepcionais e provisórias, previstas no artigo 37 da Constituição”, afirmou.

A convocação foi possível porque, com a pandemia da Covid-19, o prazo de validade do concurso foi estendido até abril de 2026. Os professores nomeados substituirão profissionais contratados temporariamente, e para garantir isso, MPPE e Prefeitura firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Apesar do avanço, ainda há pendências. A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo aponta a necessidade de substituição de servidores temporários em áreas como Saúde e Defesa Social. Além disso, o MPPE segue acompanhando a situação e cobrando a realização de um novo concurso público para cargos sem aprovados no certame de 2019.

12/03/2025 às 15:04 – Por Andros Silva