O deputado Alberto Feitosa do PSC foi o único, entre os nove integrantes da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a dá voto contrário a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para os servidores efetivos ou que prestam serviço ao Poder Público estadual.
O projeto 02661/2021, do governador Paulo Câmara (PSB), afirma que os servidores que não apresentarem o comprovante de imunização completa, serão impedidos de permanecerem nos seus locais de trabalho e receberão faltas até a regularização vacinal, podendo chegar a demissão.
“Reafirmo que não sou contra que o cidadão, de livre e espontânea vontade, se vacine. Sou contra a imposição ditatorial do governo do PSB, em querer mandar na vontade das pessoas e obrigue os servidores públicos, sob pena de demissão, a tomar a vacina”, explicou Feitosa.
Caso a lei seja aprovada pelo plenário da Alepe na próxima quinta-feira (30), os funcionários do Estado terão um prazo para apresentação do comprovante de vacinação ou a declaração médica. 20 dias é o limite!
O relator do projeto na CCLJ, foi o deputado João Paulo, do Partido Comunista do Brasil, o PCdoB.
Em tempo… A CCLJ entendeu que o Projeto de Lei nº2661/21, de autoria do Executivo, é constitucional, já que a Constituição Federal “estabelece a prevalência dos direitos coletivos à vida sobre eventuais interesses individuais, especialmente no enfrentamento às pandemias”.
28/09/2021 às 10:30 – Por Andros Silva