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O projeto de lei complementar da governadora Raquel Lyra (PSD) promete facilitar a vida de quem deseja doar bens móveis ou imóveis em Pernambuco. A proposta, de Nº 003005/2025, foi publicada no Diário Oficial no último dia 4 e agora segue para análise na Assembleia Legislativa. Se aprovada, vai reduzir a alíquota do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) para 1% ou 2%, dependendo do valor da doação, dentro do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários.
Filipe Andrade Lima, tabelião titular do Cartório Andrade Lima, explica que o ITCMD é um imposto estadual cobrado sobre heranças e doações, calculado conforme o valor dos bens. “Essa redução na alíquota vai facilitar a realização de doações de bens, assim como conclusões de inventários que estavam pendentes de pagamento do tributo, uma vez que o projeto também prevê a redução de até 100% de multa e juros”, detalha.
Se o texto for aprovado pelos parlamentares, o benefício vale para doações realizadas desde a entrada em vigor da lei até o dia 30 de dezembro deste ano. Para aproveitar, basta procurar um cartório de notas com os documentos dos doadores e donatários, além dos papéis que comprovem os bens que serão transferidos.
Agora, cabe aos deputados estaduais decidirem se aprovam ou não a proposta, que pode aliviar o bolso de quem planeja fazer doações ou resolver pendências de inventários em Pernambuco. Dúvidas sobre doações de imóveis e recebimento de bens por herança: (81) 99623-4403 – Cartório Andrade Lima.
18/06/2025 às 11:54 – Por Andros Silva
