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A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através da sua assessoria de imprensa, enviou uma nota de resposta para o Blog do Andros. O Blog publicou, com base em matéria exibida primeiro no Blog de Jamildo, que o Ministério Público Federal abriu inquérito para averiguar gastos de recursos federais enviados para as vítimas das chuvas de 2022.
No texto oficial, a gestão de Keko do Armazém aparece negando que haverá uma investigação por parte do MPF e diz que o “Procedimento Administrativo, aberto pela Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, visa simples acompanhamento da correta aplicação de verbas federais destinadas ao Município do Cabo de Santo Agostinho.”
“Numa simples leitura dos fundamentos da portaria, publicada, percebe-se facilmente que não se trata de investigação sobre qualquer irregularidade, muito menos de inquérito civil ou penal proveniente de qualquer denúncia”, destaca um dos trechos do escrito.
Na imagem da portaria enviada pela comunicação da atual gestão, eles evidenciam o item que mostra não “haver notícias de irregularidades”. Mas no mesmo documento, é possível observar que o órgão fiscalizador, intimará Keko a enviar documentos e comprovantes.
“Determino, ainda, como providência instrutória, após autuação, a expedição de ofício à Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, com cópia do Documento 1, Página 5, para que: a) esclareça se os kits foram efetivamente entregues e quando; b) encaminhe lista de todos os beneficiários, com os respectivos recibos de recebimento; c) encaminhe cópia do(s) processo(s) licitatório(s) que resultaram na compra dos itens referidos no documento, bem como dos respectivos contratos e processos de pagamento.”
Abaixo o leitor confere na íntegra a Nota de Resposta enviada para o Blog do Andros. A imagem da portaria se encontra no final da publicação.
Nota
“A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, por intermédio de sua Controladoria Geral esclarece que o Procedimento Administrativo, aberto pela Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, visa simples acompanhamento da correta aplicação de verbas federais destinadas ao Município do Cabo de Santo Agostinho.
Numa simples leitura dos fundamentos da portaria, publicada, percebe-se facilmente que não se trata de investigação sobre qualquer irregularidade, muito menos de inquérito civil ou penal proveniente de qualquer denúncia.
Conforme disposto na própria portaria que segue em anexo, o MPF, visando tão somente acompanhar e fiscalizar de forma continuada a aplicação de recursos federais destinados ao município, decidiu adotar o referido Procedimento Administrativo, o qual não se confunde com qualquer tipo de inquérito oriundo de denúncias de irregularidade.
Tanto é verdade que a própria portaria traz, em seu texto, a informação de que “não há notícia de irregularidade na aplicação da verba”.
A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho recebeu do Governo Federal o valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para atendimento à população atingida pelas chuvas em maio de 2022.
Valor este que fora gasto após regulares procedimentos de licitação, via pregões eletrônicos, que contaram com a participação de diversas empresas, tendo o município obtido o melhor preço para a compra dos materiais que foram integralmente destinados aos mais necessitados.
Para além dos valores recebidos pelo Governo Federal, a esfera municipal, na época, realizou a maior campanha de arrecadação de doações para atendimento às vítimas das chuvas já vista nessa cidade.
O Procedimento Administrativo servirá, apenas, para corroborar a lisura dos processos de contratação e de doação dos materiais que tanto ajudaram à população naquele momento de sofrimento. Destaca-se como leviana e irresponsável qualquer tipo de ilação que decorra dessa mera atividade fiscalizadora do MPF, o qual atua como órgão de controle externo, não pesando contra a atual gestão qualquer tipo de acusação de má aplicação de verbas públicas, como explicitado na própria portaria.”
Imagem da Portaria
25/02/2023 às 17:32 – Por Andros Silva
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