O necessário debate sobre a Segurança Pública em Pernambuco

O Governo Raquel Lyra tem um grande desafio pela frente. Trata-se da efetivação do plano estadual de segurança pública, intitulado pela equipe da governadora de “Todos Pela Segurança”. O nível do desafio ficou um pouco maior após os últimos números apresentados sobre a violência no Estado, o que trouxe a questão da segurança pública para o centro do debate político. Uma outra questão também merece atenção: a recente decisão do STF sobre a obrigação dos Estados em apresentar soluções para a questão dos presídios, o que precisa ser enfrentado, inevitavelmente, no novo plano estadual que está em execução.

Porém, ao lado desses desafios, há também uma grande oportunidade, que é de alinhar a política estadual de segurança aos dois planos nacionais apresentados pelo ex-ministro da Justiça, Flávio Dino, em visita à Pernambuco em outubro do ano passado, momento em que o Todos pela Segurança estava no forno. Ao discorrer sobre o Programa de Ação na Segurança (PAS) e (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONACI 2), o ex-ministro anunciou o aporte de aproximadamente R$160 milhões para a segurança pública de Pernambuco. Investimento esse destinado à construção da Casa da Mulher Brasileira em Recife, na aquisição de viaturas para a Patrulha Maria da Penha e no repasse direto de recursos para o Estado através do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O governo federal aposta no fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), coordenado pelo Ministério da Justiça e pactuado com os Estados para combater centralmente o crime organizado, o tráfico internacional de drogas e armas, o controle do poder paralelo em determinados territórios, dente outras questões. Essas são, certamente, questões centrais também na crise da segurança que aflige os pernambucanos.

Foco em programas e ações

O plano apresentado pela governadora Raquel Lyra precisa focar as suas energias em programas e ações para o combate ao crime organizado, facções e disputa de territórios no Estado, conjuntura que potencializa sensivelmente a ocorrência de crimes violentos letais intencionais e a sensação de insegurança em terras pernambucanas.

Para isso, o governo do Estado precisa atuar política e administrativamente para garantir o alinhamento estratégico com os programas e ações dos PAS e do PRONACI2 e facilitar um fluxo mais consistente de repasses federais e ações integradas com governo federal no combate à criminalidade em Pernambuco.

Poder de articulação

A missão não é fácil, pois exige um grande poder de articulação da Palácio do Campo das Princesas. Sobretudo com as corporações policiais, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a ALEPE, as Universidades e as instituições da sociedade civil organizada, com a promoção de fóruns descentralizados de segurança que possibilitem discutir com todos os atores sociais e institucionais as questões nevrálgicas de cada território para garantir que as ações estratégicas sejam planejadas com base nas necessidades e realidade de cada lugar. Tal como o fórum que será realizado em João Alfredo, nesta quarta-feira (19), por iniciativa da ALEPE, ASC-PE e Prefeitura Municipal de João Alfredo para tratar a questão da segurança pública no Agreste Setentrional.

Sem essa ampla participação na concepção, discussão, elaboração e pactuação para aplicação do “Juntos pela Segurança”, considerando as peculiaridades do Estado e dos seus territórios, mas, ao mesmo tempo, alinhando as suas ações e programas com o PAS e o PRONASCI2, não só a mensagem de planejamento coletivo denotada pelo nome do novo plano estadual, como principalmente a sua execução e resultados, pode se esvair em uma mera carta de boas intenções.

Chover no molhado

É chover no molhado lembrar que a segurança pública é central na vida em sociedade e que tem o potencial de definir os rumos da avaliação de qualquer governo. Sobretudo porque outros valores como liberdade, igualdade, integridade e propriedade são fortemente afetados quando a insegurança se torna regra.

Raquel tem um grande desafio, mas também uma grande oportunidade de gestar e gerir um política pública de segurança alinhada com o governo federal, a ALEPE, as corporações policiais, o Poder Judiciário, o Ministério Público, as universidades e a sociedade civil que possa trazer importantes resultados no controle da violência e da criminalidade, com impacto consistente no sentimento de segurança e proteção à vida, à liberdade e ao bem-estar de toda a gente pernambucana.

Isaac Luna é advogado, cientista político, professor universitário e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP).

18/06/2024 às 11:51