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Mendonça Filho, deputado federal pelo União Brasil, criticou a decisão polêmica do STF que atribui à imprensa a responsabilidade por declarações de entrevistados se houver “indícios concretos” de que a informação é falsa.
Em parceria com Kim Kataguiri, colega de partido na casa legislativa, o parlamentar protocolou uma PEC com o objetivo de proibir a transferência de responsabilidade do entrevistado para os veículos de comunicação.
O deputado argumentou que a medida é um equívoco que atinge um dos pilares da democracia: a liberdade de expressão e de imprensa. Em defesa da proposta, Mendonça afirmou que o caminho adequado não é limitar a liberdade dos veículos, mas sim garantir que cada indivíduo assuma a responsabilidade por suas declarações.
A decisão do STF, com um placar de 9 votos a 2, surgiu de um caso contra o Diario de Pernambuco por uma matéria publicada em 1995. A medida tem gerado controvérsias e provocado reações de entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e veículos como a Folha de São Paulo, que a consideram prejudicial à liberdade de imprensa. O Blog também lamenta a decisão do Supremo.
04/12/2023 às 10:16 – Por Andros Silva
