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A lei que dá direito a um auxílio de um salário mínimo mensal para crianças e adolescentes de Olinda que se tornaram órfãos por conta de feminicídio foi sancionada ontem. Professor Lupércio, prefeito, agradeceu aos vereadores pelo voto favorável ao benefício instituído através de um Projeto de Lei do Poder Executivo.
“Quero agradecer ao Poder Legislativo que se sensibilizou com a proposta e aprovou o projeto de nossa autoria. A partir de agora, as famílias que residem na nossa cidade e acolheram as crianças que perderam as mães, vítimas de feminicídios, já passam a contar com o benefício”, disse o gestor.
O benefício será concedido até o menor acolhido completar 18 anos. Caso ele esteja matriculado em curso de graduação, o Olinda que Acolhe, como foi intitulado, será estendido até os 21 anos ou 24 anos, se ainda cursando, desde que não esteja trabalhando.
Para ter direito, será necessário apresentar uma série de documentos e passar por uma avaliação. Esse processo será feito no Centro de Referência e Atendimento à Mulher (Ceam), na Rua Maria Ramos, em Bairro Novo. Alguns dos requisitos são: residir em Olinda há pelo menos seis meses, estar inscrito no CadÚnico e ter a guarda da criança ou adolescente oficializada. O atendimento é das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira.
A documentação necessária é a seguinte:
– RG e CPF do responsável legal pela criança ou adolescente
– Comprovante de residência do responsável que mostre residir em Olinda há pelo menos seis meses
– A guarda oficializada da criança ou adolescente
– Inscrição no CadÚnico
– Boletim de Ocorrência relatando o Feminicídio
– Declaração escolar que comprove a matrícula dos menores
– Caderneta de vacinação da criança ou adolescente atualizada
19/10/2022 às 09:47 – Por Andros Silva
