Financiar o Bolsa Brasil com os precatórios fere de morte o direito dos injustiçados

Desde que o Governo sacie a fome dos necessitados sem fabricar a miséria de outros pobres (os funcionários públicos, por exemplo, em sua maioria) nada se opõe a que se redistribuam as riquezas no Brasil, desconcentrando-as no tocante ao privilégio dos seus poucos acumuladores.

Que se reduza a verba dos partidos políticos à metade, dois bilhões e meio já seria de bom tamanho. Que se reduza a um terço o número de parlamentares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com isso desemperrando as decisões políticas, tornando-as rápidas e transparentes quando colegiadas, como no caso dos referendos, da elaboração de leis, da aprovação de projetos e recusa de vetos.

“Que se reduza a verba dos partidos políticos à metade, dois bilhões e meio já seria de bom tamanho”

Atualmente sobram parlamentares e o anonimato da sua multidão, torna-os invisíveis até nas votações mais sérias, acoberta-lhes as negociatas, a compra e venda dos interesses da pátria. Sem falar no enorme dispêndio dos cofres públicos com esses representantes dos eleitores, e seus penduricalhos, entre os quais o excesso de cargos comissionados, acompanhados dos funcionários fantasmas que desconhecem até o caminho das repartições públicas onde deveriam trabalhar, a Petrobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, os Correios, por exemplo.

Essa redução dos excedentes de representantes do povo, pagos pelo erário público, seria boa economia para investir na redução da fome e da pobreza extrema, em substituição ao calote vergonhoso dos precatórios, que frustra a justiça, já frustrante por sua morosidade, anos e anos de espera pela sua resolução dos conflitos gerados pelo Estado no descumprimento de suas obrigações.

Que se poupem os precatórios, recursos outros não faltam para substituí-los na justa providência de assistir aos desamparados.

José de Siqueira Silva é Coronel da reserva da PMPE
Mestre em Direito pela UFPE e Professor de Direito Penal
da FOCCA

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10/11/2021 às 12:02