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Profissionais como os vigilantes costumam enfrentar longas jornadas, ultrapassando, muitas vezes, as dez horas diárias de trabalho. Um modelo comum entre essas categorias é a escala 12×36, com 12 horas de expediente seguidas por 36 de descanso. A legislação permite essa prática, desde que haja previsão em contrato ou convenção coletiva e que o limite semanal de 44 horas seja respeitado, com a devida compensação ou pagamento pelas horas excedentes. O problema é que nem sempre isso ocorre na prática, e nesses casos, o trabalhador pode reivindicar seus direitos.
Os advogados trabalhistas João Galamba e Isabella Lins, do escritório Galamba Felix, esclarecem que o funcionário pode sim buscar na Justiça o pagamento pelas horas a mais. “Se a sua jornada de trabalho ultrapassar, com habitualidade, dez horas diárias, você tem o direito de anular o sistema de compensação e receber todas as horas que não foram compensadas durante o seu contrato de trabalho”, afirmou Galamba. A advogada Isabella reforçou o entendimento com outro ponto muitas vezes ignorado nas empresas.
“Se o funcionário é obrigado a fazer troca de roupa dentro da base de trabalho, o tempo que ele gasta ali, passando pela porta, trocando esse uniforme, tem que ser contabilizado na jornada até a batida do ponto. Se isso não está acontecendo, você também tem o direito a horas extras”, completou.
Os especialistas lembram que o adicional mínimo para o pagamento de horas extras é de 50% sobre o valor da hora normal. É fundamental que o trabalhador fique atento à convenção coletiva de sua categoria, já que determinadas profissões, como os próprios vigilantes e os profissionais da saúde, podem ter regras específicas que alteram a jornada tradicional.
Por fim, fica o alerta: trabalhar além do limite legal só é permitido quando houver acordo formal. Caso o limite de 10 horas diárias ou 44 horas semanais seja ultrapassado constantemente, sem compensação adequada, o caminho da Justiça se abre como opção legítima para garantir que cada minuto de esforço seja justamente reconhecido.
06/08/2025 às 09:36 – Por Andros Silva
