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No apagar das luzes, o Tribunal de Contas da União (TCU), através do Processo TC n.º 000.586/2023-4, decidiu, ontem, sobre o marco temporal a ser utilizado para a aplicação dos regimes licitatórios que serão revogados pela Lei 14.133/2021 e, assim, uniformizar a aplicação da norma no âmbito da Administração Pública …

A partir de 2021, ainda durante a pandemia, os estados brasileiros tiveram uma arrecadação surpreendente, por uma série de fatores: transferências extraordinárias da União em função da Lei Complementar 173/2020, aquecimento da economia decorrente de mudança de hábitos de consumo durante a crise da Covid 19 e proibição de aumentos …

“Bandido bom é bandido morto!”, “Direitos humanos só para humanos direitos”. “Presídio não é hotel”. “É só não cometer crime”. Essas e outras inúmeras afirmativas do gênero se tornaram constantes, e até mesmo bordão de uma parte da sociedade brasileira, máxime na última década. Os defensores desse modelo de um …

Em recente visita ao Hospital da Restauração, no Recife, a Governadora do Estado Raquel Lyra constatou o que já se sabia: a saúde pública em Pernambuco precisa de mais atenção e mudanças urgentes. No seu posicionamento, a gestora fez menções óbvias às necessidades para o funcionamento, com o mínimo de …

As consequências dos ataques no final de semana, por uma multidão ensandecida e descontrolada, vão muito além do que apenas os prejuízos causados pelo quebra-quebra do patrimônio público. Respingam também efeitos colaterais econômicos, que ultrapassam as fronteiras nacionais, considerando a atual integração dos mercados. A ameaça à democracia estremece a …

Não é de hoje que recebemos a triste notícia de que agentes públicos de segurança, realizam atentados contra si, contra seus familiares e até mesmo contra a própria corporação. A manhã da terça-feira (20), ficou marcada com mais uma dessas lamentáveis histórias depois que um jovem soldado, Policial Militar, assassinou …