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Foi publicado no Diário Oficial da União ontem (28.12.2023) o Decreto n.º 11.856 de autoria do Presidente Lula que institui no Brasil a Política Nacional de Cibersegurança. A norma prevê, entre outros princípios, a prevenção de incidentes e de ataques cibernéticos, em particular àqueles dirigidos a infraestruturas críticas nacionais e …

Recentemente, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu a punição mais severa aos candidatos que se utilizarem da Inteligência Artificial (IA) para enganar a população, com finalidade eleitoral. O rigor na fala do Ministro tem nome e sobrenome: combate às Fake News. Em eleições anteriores, grupos …

A cada dia que passa, o prazo para o pagamento do piso nacional da enfermagem parece mais nítido. Porém, até o momento, os entes públicos ainda não sabem como será a regulamentação do piso e o verdadeiro impacto nas contas públicas. Isso porque os valores repassados pela União, para o …

Os municípios pernambucanos estão programando um movimento de paralisação, no próximo dia 30, para protestar contra a grave crise financeira que os atinge no ano de 2023. Os prefeitos, nos bastidores, reclamam da diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Governo Federal, e da ausência de subvenção de …

Nos últimos dias, o Ministério da Saúde divulgou cartilha com perguntas e respostas sobre a implantação do piso nacional da enfermagem, com o fim de orientar os gestores públicos acerca do tema e instituir balizas para o pagamento. Entretanto, a cartilha apresenta uma realidade de temor para os prefeitos e …

Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu o julgamento da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) proposta pelo PDT contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, em razão do uso de reunião com diplomatas e embaixadores de outros países para atacar o sistema eleitoral brasileiro e promover sua campanha, …