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De acordo com estudo do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, 25.492 mil trabalhadores morreram em decorrência de acidentes de trabalho no Brasil. Ainda de acordo com o estudo, foram registradas mais de 6 milhões de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT). Por isso, neste mês foi criado o Abril Verde, campanha com a finalidade de mostrar à sociedade a importância da saúde e segurança do profissional no ambiente profissional.
O especialista em Direito do Trabalho, João Galamba, do escritório Galamba Félix Advogados, revela os direitos dos profissionais. Ele ressalta ainda as garantias dos empregadores, caso algum acidente ocorra durante o exercício da função.
“Segundo a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, o trabalhador que sofre acidente pelo exercício do trabalho à serviço da empresa é segurado pela Previdência Social. Dessa forma, ele tem garantido o direito ao recebimento de benefícios previdenciários e até aposentadoria por invalidez, caso o ocorrido tenha como consequência uma incapacidade total e definitiva para qualquer trabalho”, destacou o advogado trabalhista João Galamba.
Entre outros tópicos, o principal objetivo do Abril Verde é sensibilizar trabalhadores, empresários, sindicatos e governos sobre a necessidade de se investir em políticas e práticas que garantam um ambiente de trabalho seguro e saudável. Além disso, busca-se chamar a atenção para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, que muitas vezes são evitáveis.
“Importante o alerta em relação aos trabalhadores, principalmente depois de tudo que vivemos no auge da pandemia de Covid. Desde então, é momento de reflexão sobre a necessidade de proteger o ser humano, em especial, àqueles que, por conta da profissão, precisaram estar na linha de frente, nos hospitais e em serviços essenciais, como supermercados, farmácias e redações de jornais, etc”, acrescentou Bruno Félix, advogado trabalhista.
10/04/2023 às 11:30 – Com informações da assessoria
