Limitação à Justiça gratuita

Quem está em Brasília, nesta terça-feira (24), é o advogado especialista em Direito Previdenciário Almir Reis. Ele se reunirá com diversos congressistas para tratar dos impactos da MP 1045/21 à sociedade.

O texto – já aprovado pela Câmara dos Deputados e ainda pendente de apreciação pelo Senado Federal – limita o acesso à justiça gratuita.

Para Reis, essa restrição da gratuidade à Justiça representa quebra dos direitos fundamentais e dificuldade no acesso ao judiciário, principalmente de pessoas em situação de vulnerabilidade. Também agravaria a exclusão social, notadamente nas causas relativas à Previdência.

24/08/2021 às 11:49 – Com informações da assessoria