Inteligência artificial ajuda ou oferece risco às eleições?

Recentemente, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu a punição mais severa aos candidatos que se utilizarem da Inteligência Artificial (IA) para enganar a população, com finalidade eleitoral. O rigor na fala do Ministro tem nome e sobrenome: combate às Fake News. Em eleições anteriores, grupos organizados se utilizaram da desinformação para propagar conteúdos falsos nas mídias sociais e ludibriar o eleitorado.

O uso das novas tecnologias com IA permite a criação de imagens, sons, gestos de pessoas vivas ou já falecidas que nunca estiveram naquele local, que nunca proferiram aquelas palavras. Isso tem uma gravidade para influenciar e determinar a eleição, a vitória e a perda de um determinado candidato.

Nas eleições de 2022, as fake news se traduziram em motivos para a propositura de diversas ações na Justiça Eleitoral, inclusive sendo fundamento das Ações de Investigação Judicial Eleitoral, que tonou o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro inelegível por oito anos. Além disso, as notícias falsas estão no centro da investigação sobre os atos lamentáveis de 08 de janeiro de 2024, quando um grupo de pessoas invadiu a praça dos três poderes e depredou os prédios do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário.

Sem preparo

A experiência recente mostra que o País não está preparado para a evolução tecnológica utilizada nas eleições. Sobretudo aquelas empregadas para divulgação de fatos, notícias, falas e imagens. De fato, há uma justiça especializada que cumpre um papel importante e que tem garantido lisura dos pleitos. Mas ainda carece de maior estrutura, pessoal e participação da sociedade para garantir a fiscalização necessária para o pleito eleitoral.

Tecnologia para corromper e enganar a população

Sem mecanismos de defesa para conter a proliferação de meios e de ferramentas ardilosas, são produzidos conteúdos com a finalidade específica de corromper, combater e desestruturar o Estado Democrático. Essa desorganização do Estado e o descontrole ou ausência de ferramentas de mecanismos de controle e fiscalização às novas tecnologias e ao uso da tecnologia para proveito ilícito é uma característica histórica do Brasil.

Impacto das fake news

O país ainda sofre com as fake news e ausência de recursos para combatê-las. E, mais uma vez, um recurso tecnológico está sendo utilizado para o mal e de forma ilegal com a intenção de desnaturar e criar artifícios para enganar a população, o eleitor e corromper a vontade e a soberania popular. Justamente pela possibilidade de se manipular imagem, voz, gestos de candidatos, de pessoas, de apoiadores para se chegar a um fim pretendido.

O futuro das eleições

As eleições modernas passam necessariamente pelo uso das novas tecnologias que diminuem as despesas e potencializam o ganho eleitoral no convencimento do eleitorado. Contudo, assim como outros meios, a tecnologia pode ser utilizada para o bem ou para o mal. No entanto, no atual cenário sem regulamentação, critérios e definições há um vácuo que beneficia a ilegalidade.

Cidadãos prejudicados

Nos últimos anos, os cidadãos têm sido os mais prejudicados com as leis que inibem o uso de meio de propaganda eleitoral, tamanho e duração. A ineficácia do Estado fiscal tem transformado as medidas de defesa em restrições ao direito de informação nas campanhas eleitorais.

Espera-se que, diante do debate de momento, o Poder Legislativo possa se debruçar sobre os temas relacionados à regulamentação das novas tecnologias para um uso responsável, sem, no entanto, punir os candidatos e a população de boa-fé. Não há como retroceder e pensar em eleições sem tecnologia. É chegada a hora de enfrentar o problema e seguir em frente.

Antônio Ribeiro Júnior é consultor jurídico, especialista em direito eleitoral, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), advogado na área de Direito Público, sócio do escritório Herculano & Ribeiro Advocacia, além de professor, autor de artigos jurídicos.



13/12/2023 às 10:26