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O deputado estadual Romero Albuquerque, do União Brasil, deseja tornar obrigatória a disponibilização gratuita de água filtrada em estabelecimentos como restaurantes, bares, lanchonetes e casas de show em Pernambuco.
No caso de recusa em fornecer água, os estabelecimentos estariam sujeitos a uma multa no valor de R$500,00 por cada infração. Essa iniciativa, denominada de “Água da Casa”, já é praticada por alguns comerciantes, os quais de forma voluntária fornecem água gratuitamente aos clientes, sem serem obrigados pelo Poder Público.
Para justificar o Projeto de Lei 1052/2023 de sua autoria, o deputado afirmou que “a ampla variação de preços da água mineral e seu consumo regular geram a necessidade de oferecer água filtrada sem custo para estimular que cada vez mais a população aumente o consumo. Além disso, a obrigatoriedade encontra respaldo na Justiça do Rio de Janeiro, que rejeitou um recurso contrário a uma lei semelhante, alegando que oferecer água gratuitamente não conflita com a Constituição e, pelo contrário, simboliza a generosidade.”
Ele também considera a importância vital da água, contribuindo para reduzir gastos desnecessários dos consumidores e minimizar o impacto ambiental causado pelo uso de plásticos, mas ressalta que não exige que os estabelecimentos forneçam a água gelada. Agora, o parlamentar aguarda a apreciação das proposições pelos deputados em comissões, para que posteriormente sejam votadas em Plenário.
31/08/2023 às 11:51 – Por Andros Silva
