Por que orçamento secreto?

Porque secreto pode ter destinações inconfessáveis e escandalosas, incompatíveis com o interesse nacional. Aliás, dá-se tanta importância ao segredo nessa administração, que até suas negociações privadas (compra de imóveis particulares) são encobertas por mistério, pagas em dinheiro vivo com procedência não declarada.

Ser secreto o orçamento significa que ele escapa ao princípio constitucional da publicidade, da transparência na administração pública. Poderíamos estar construindo armas de destruição massiva para aumentar nossos domínios territoriais ameaçando o mundo sem que o povo brasileiro soubesse. Poderíamos, também, costurar acordos de natureza pecuniária, espúria, corrupção embutida com enriquecimento ilícito das partes, todos ganhando quinhão sujo das receitas fazendárias nacionais.

Em nome da governabilidade o Congresso Nacional esconde a identidade dos parlamentares beneficiados com as emendas do relator do orçamento, omite o valor de cada uma e sua destinação. Graças ao subterfúgio desse mecanismo de ocultação formou-se o apoio congressual do centrão e o Presidente da República governa como quer, pode tudo o que quer. Ele foi compreensivo e indulgente, contudo, ao determinar que o sigilo das informações reservadas termina após 100 anos. É só esperar e saberemos tudo.

Como o Brasil aboliu a monarquia faz tempo, seria o caso de bradarmos em coro: Deus salve o Presidente!

José de Siqueira Silva é Coronel da reserva da PMPE
Mestre em Direito pela UFPE e Professor de Direito Penal

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26/09/2022 às 14:18