Funcionário sem vínculo empregatício? Possível nova realidade preocupa especialista

Os trabalhadores do segmento de contabilidade podem ter uma novidade em breve. A Câmara dos Deputados vai decidir se aprova o Projeto de Lei no qual escritórios firmem contratos com contadores, técnicos em contabilidade ou outras empresas, sem que isso represente relação societária ou de emprego. Se for dado o ok para o PL e novas áreas seguirem esse caminho, será um problema para os funcionários brasileiros?

De acordo com o advogado trabalhista João Galamba, do escritório Galamba Félix, já existe uma lei parecida, o Salão Parceiro, onde os profissionais de beleza podem prestar serviços nos mesmo moldes deste projeto de lei relacionado à contabilidade, sem que ocorra o vínculo de emprego.

“Na minha opinião, essas normas precarizam o emprego. Elas transferem uma série de responsabilidades que antes seriam das empresas e agora passam para o trabalhador. Cria uma falsa sensação de que o empregado é um empreendedor. Eu vejo como uma tendência forte, infelizmente, que outras áreas sigam esse caminho. Essa quebra de rigidez das normas, tendo como objetivo se adaptar ao momento econômico que atravessamos, de acordo com os defensores dessas leis, será muito prejudicial aos trabalhadores”, opinou Galamba.

A proposta, autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), cria as figuras do “escritório contábil parceiro” e do “profissional-parceiro”, estabelecendo que o contrato de parceria deverá ser firmado por escrito e homologado pelo sindicato da categoria ou por órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, podendo ser usados meios eletrônicos. Mas, na opinião do advogado trabalhista João Galamba, mesmo com a lei, caso estejam presentes os elementos do contrato de trabalho, “travestida de contrato parceria”, a justiça pode reconhecer vínculo empregatício. “Não se pode confundir flexibilização com desregularização”, concluiu.


18/03/2022 às 11:56 – Da assessoria para o Blog do Andros