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Nova medida da Anatel aumenta poder dos usuários contra ligações indesejadas de telemarketing

Difícil encontrar alguém que não tenha uma história com ligações inconvenientes. São as chamadas indesejadas de prestadoras de serviço que, às vezes sem autorização da pessoa, liga para oferecer produtos e serviços dos mais variados tipos. A partir de hoje (10/03), essa prática pode começar a diminuir com a entrada do Ato nº 10413, da Agência Nacional de Telecomunicações.

A mudança vale para chamadas feitas a partir de celulares. Porém, a partir de junho a regra também passará a valer para chamadas feitas por números fixos. A partir de agora, as empresas terão que se adaptar para que todos os números utilizados para fins comerciais e de prospecção tenham o código 0303.

Assim, ao olhar o telefone, a pessoa já consegue identificar facilmente. “É mais um avanço no fortalecimento do direito do cidadão, que muitas vezes é importunado por ligações que não lhe interessa e que até se tornam insistentes”, comenta o professor de direito da Faculdade Nova Roma, Bruno Xavier. Com a medida, o usuário poderá requerer o bloqueio de chamadas mais facilmente, já que o Código será um padrão.

Para as empresas, a medida impulsiona, a curto prazo, a mudança de sua operação. “Elas vão ter que solicitar junto às operadoras ou Anatel a classificação de seus números nessa categoria para que estejam adequadas à prática”, explica. Caso continuem ligando para as pessoas sem o Código, podem ser denunciadas no Procon ou até na agência reguladora. Foi criada, também, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), responsável por fiscalizar tal situação. “A longo prazo, significa uma busca por comunicações menos invasivas, mais respeitosas e amigáveis”, pontua.


10/03/2022 às 19:33 – Da assessoria para o Blog do Andros

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