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O advogado Pedro Bacelar, do escritório Bacelar & Cabral, chamou a atenção para a dificuldade no abastecimento de água por parte da Compesa, destacando que a empresa tem falhado na entrega e forçado condomínios a buscarem “reforço” por meio de carros-pipa.
Segundo Bacelar, o Governo de Pernambuco, hoje sob o comando de Raquel Lyra, anunciou que triplicaria o número de carros-pipa este ano para minimizar os efeitos da crise hídrica. O aumento da demanda ocorre, de acordo com ele, devido à escassez prolongada de chuvas e à estiagem, que comprometem a distribuição regular de água.
Diante desse cenário, a busca por carros-pipa tem se intensificado entre os condomínios da Região Metropolitana do Recife, já que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) não tem conseguido fornecer a quantidade mínima necessária para os edifícios.
“Foi legalizado o pagamento da taxa mínima da Compesa para o uso de dez metros cúbicos de água, porém, a companhia não está entregando essa quantidade. Por isso, vários condomínios estão tendo que recorrer à compra de carros-pipa. É um tema bem relevante para a sociedade, e esse alerta é necessário”, destacou Pedro.
O advogado também ressaltou que, até junho do ano passado, os condomínios eram cobrados pelo consumo real de água registrado no hidrômetro. No entanto, com uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), passaram a pagar a tarifa mínima da concessionária multiplicada pelo número de apartamentos, independentemente do consumo.
Em Pernambuco, o valor da tarifa mínima é de R$ 56,16 por 10m³, quantia que cada unidade do condomínio precisa arcar, além do custo pelo consumo adicional registrado.
20/03/2025 às 11:27 – Por Andros Silva
