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No Plenário da Câmara Municipal do Recife desta terça (08/02), o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), defendeu a criação de um Plano de Segurança Cidadã que integre a Guarda Municipal às ações de combate à violência já iniciadas pelo prefeito João Campos com o Programa Ilumina Recife que já instalou mais de 96.084 luminárias do tipo LED em diversos pontos da cidade, inclusive nas periferias e áreas de Morro, e com as ações preventivas realizadas pelo COMPAZ.
O vereador reiterou o requerimento de sua autoria que solicita à Prefeitura do Recife a realização de um estudo técnico e situacional para avaliar a possibilidade de criação de um Grupamento Especial da Guarda Municipal. Pela proposta, estes agentes atuarão armados em pontos estratégicos para ajudar nas ações de combate à criminalidade e violência da Cidade. Assim, este eixo ostensivo terá como retaguarda as ações preventivas já implementadas pelo Município.
“Nosso efetivo da Guarda Municipal tem mais de 2 mil homens e mulheres e está preparado para atuar na repressão à criminalidade. Nós temos os dados da SDS-PE que apontam que 70% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) estão associados ao tráfico de drogas e a disputas entre grupos criminosos rivais. Nossa Guarda precisa estar armada para se proteger e proteger o cidadão recifense”, destaca o vereador.
Discussão Nacional – O vereador Marco Aurélio está acompanhando as discussões nacionais em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da reforma administrativa. Há uma emenda que propõe reconhecer a Guarda Municipal como órgão de segurança pública nos termos da Constituição Federal.
“Atualmente, quase 1,2 mil cidades do Brasil contam com Guarda Municipal, mas ainda não são reconhecidas constitucionalmente como um órgão de segurança pública. Podemos usar esse efetivo para combater a violência. Com mudança na Constituição, além de proteger a sociedade, esses agentes terão direito à aposentadoria nos mesmos moldes que outras forças de segurança”, enfatiza o parlamentar.
08/02/2022 às 16:26 – Com informações da assessoria
