A vereadora de Jaboatão, Rebecca Regnier, não pretende facilitar a vida de quem tem terrenos e os deixa ao abandono. Ela apresentou um Projeto de Lei que obriga os proprietários dessas áreas a manterem os espaços limpos, livres de lixo, mato ou entulho.
Com um mandato cada vez mais atuante e ganhando força na cidade, Regnier explica que a proposta busca reduzir a proliferação de doenças, pragas urbanas e o descarte irregular de resíduos, problemas recorrentes nesses terrenos sem manutenção.
“Terrenos abandonados se tornam pontos de acúmulo de lixo e criadouros de vetores de doenças, como o Aedes aegypti. A cidade precisa de regras claras para garantir que cada proprietário faça sua parte na manutenção do espaço urbano”, afirma a vereadora.
Ainda segundo Rebecca, a Prefeitura não pode intervir diretamente nesses espaços por serem propriedades privadas. No entanto, com a nova legislação, os donos serão notificados e obrigados a manter os terrenos em ordem. A proposta também prevê a aplicação de multas para quem descumprir a norma.
O projeto agora segue para análise na Câmara Municipal.
25/03/2025 às 15:26 – Por Andros Silva