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A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, do Partido dos Trabalhadores e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), tem orientado os municípios a decretarem estado de calamidade pública.
A queda sistemática nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – verba que a União, ou seja, o governo federal paga aos municípios do país, compartilhando parte do que foi arrecadado pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – levou mais de 80% das cidades pernambucanas a uma situação crítica.
“Os municípios vivem um momento atípico e grave do ponto de vista fiscal. Com o decreto de calamidade, os gestores terão mais reconhecimento jurídico e menos punição, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal ou parcelamento de contribuições previdenciárias, significando também o reconhecimento formal do estado de grave situação financeira dos municípios pernambucanos”, explicou Márcia.
Na segunda-feira, 20 de novembro, ela esteve reunida com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, para retratar a difícil realidade enfrentada pelos municípios pernambucanos, além de discutir ações que reconheçam o atual cenário.
O presidente Lula deve oferecer uma resposta prática o mais rápido possível, evitando discursos que já não convencem mais ninguém, ou presenciaremos novamente prefeitos em “greve”? Absurdo! A título de curiosidade, esse fundo foi criado na época do regime militar, em 1965, e começou a ser pago em 1967.
23/11/2023 às 11:41 – Por Andros Silva
